O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer pessoa. Envolve decisões importantes e, muitas vezes, difíceis — não apenas do ponto de vista emocional, mas também jurídico. Por isso, conhecer seus direitos e deveres durante esse processo é fundamental para garantir uma separação justa, segura e sem maiores complicações.

📌 O que é o divórcio?

O divórcio é o meio legal pelo qual se encerra o vínculo matrimonial entre duas pessoas. Após o divórcio, ambos os cônjuges retomam o estado civil de solteiros e ficam livres para contrair um novo casamento, se desejarem.

✅ Quais são os tipos de divórcio?

Hoje, o divórcio pode ocorrer de duas formas:

1. Divórcio Consensual
Quando há acordo entre as partes sobre todos os pontos envolvidos, como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e uso do nome. Pode ser feito:

• Extrajudicialmente (em cartório): Desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e esteja de comum acordo.
• Judicialmente: Quando há filhos menores, mesmo que o divórcio seja amigável.

2. Divórcio Litigioso
Ocorre quando não há consenso entre o casal. Nesse caso, o processo é judicial e pode envolver disputas sobre bens, guarda, pensão, entre outros. É mais demorado e emocionalmente desgastante, exigindo forte atuação jurídica.

⚖️ Quais temas o divórcio pode envolver?

Durante o divórcio, diversos pontos devem ser discutidos e legalmente formalizados:

• Partilha de bens: A depender do regime de bens escolhido no casamento (comunhão parcial, total, separação de bens etc.).
• Guarda dos filhos: Sempre com foco no melhor interesse da criança, podendo ser unilateral ou compartilhada.
• Pensão alimentícia: Pode ser fixada para filhos ou, em casos específicos, para um dos cônjuges.
• Nome de casado(a): A parte que adotou o sobrenome do cônjuge pode optar por manter ou retomar o nome de solteiro.

⏱ Existe prazo mínimo para se divorciar?

Não. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais a exigência de prazos mínimos para o divórcio. Basta que um dos cônjuges deseje encerrar o casamento. O chamado “divórcio direto” pode ser feito a qualquer momento.

👩‍⚖️ Por que contar com um advogado?

Mesmo em casos mais simples, o acompanhamento jurídico é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo ocorra da forma mais tranquila possível. No caso de divórcios judiciais, a presença de um advogado é obrigatória.

Se você está passando por um processo de separação ou tem dúvidas sobre o divórcio, conte com nossa equipe. Atuamos com sensibilidade, ética e foco em soluções que respeitam o momento e asseguram os seus direitos.

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